CONDIÇÕES GERAIS, GARANTIAS & RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
1. Âmbito
1.1. As presentes condições gerais referem-se apenas às transações efetuadas nas lojas online, adiante designadas por "Artigos Usados Recondicionados - OAZ", (Loja 1), (Loja 2), (Loja 3) e (Loja 4).
1.2. Ao utilizar este website o cliente, adiante designado como “utilizador”, declara conhecer as condições gerais de compra, venda e utilização.
1.3. Artigos Usados Recondicionados - OAZ poderá alterar as condições gerais sem aviso prévio, pelo que se aconselha a sua consulta com regularidade.
2. Encomendar
2.1. Para efetuar encomendas dos artigos publicados para venda em Artigos Usados Recondicionados - OAZ, os utilizadores têm de contactar obrigatoriamente por msg, telefone ou email: Telemóvel / WhatsApp: +351 910114871 Email: paulohrvilar@hotmail.com
2.2. Para efetuar uma compra basta seguir o mesmo procedimento das encomendas, acima descrito.
2.3. Artigos Usados Recondicionados - OAZ só aceita encomendas efetuadas para entrega em Portugal Continental.
2.4. A reserva de artigos apenas é possível com pagamento de 50% do valor do artigo no momento da reserva.
3. Apresentação dos Artigos
3.1. Todas as fotografias de artigos apresentadas nos sites Artigos Usados Recondicionados - OAZ, referem-se aos artigos reais. Em alguns casos, quando o artigo é totalmente novo, poderão ser utilizadas fotografias do fabricante.
4. Preços
4.1. Todos os preços são apresentados em Euros e não incluem IVA nem portes de envio.
4.2. Os custos de envio são da responsabilidade do utilizador e são pagos no momento da finalização da encomenda.
4.3. Artigos Usados Recondicionados - OAZ poderá alterar o preço dos artigos sem aviso prévio pelo que este poderá diferir em momentos de consulta diferentes.
5. Métodos de Pagamento
5.1. Os modos de pagamento seguro disponíveis são através de Paypal, Referência Multibanco, MbWay ou Transferência Bancária.
5.2. Para efetuar pagamentos nas lojas online Artigos Usados Recondicionados - OAZ através de Paypal, basta abrir uma conta em www.paypal.com, à qual o utilizador deverá associar um cartão de crédito. O PayPal permite também pagamentos diretos com Cartão de Crédito sem ter de abrir uma conta.
5.3. Em alternativa poderá efetuar o pagamento por transferência bancária utilizando o IBAN: PT50 0193 0000 1050 5542 2166 0
5.4. Artigos Usados Recondicionados - OAZ só considerará pagamentos válidos após boa receção do comprovativo de transferência em paulohrvilar@hotmail.com, ou por msg para 910114871.
5.5. Em caso de transferência bancária deverá mencionar sempre a referência da compra relativa ao pagamento, aquando do envio do comprovativo.
5.6. Não são aceites pagamentos em cheque.
6. Envio de Encomendas
6.1. Os artigos comprados nas lojas online são entregues via CTT ou Transportadora apenas em território português.
6.2. Qualquer artigo poderá ser levantado no armazém, mediante referenciação no processo de compra. 6.3. O prazo e local de entrega são da responsabilidade dos CTT ou Transportadoras contratados.
6.4. Apenas realizamos entrega gratuita de artigos dentro do concelho de Oliveira de Azeméis e com valor unitário acima de 50€.
6.5. Damos orçamento gratuito para entregas de artigos de valor unitário acima de 100€ dentro do distrito de Aveiro.
7. Condições de Venda
7.1. Todos os artigos existentes nesta loja online foram rigorosamente testados e verificados antes de serem colocados à venda.
7.2. A compra de um artigo implica, por parte do cliente, o reconhecimento do seu bom estado de funcionamento; a aceitação do seu estado de conservação; a tomada de responsabilidade pela conservação do artigo para que possa ser utilizado com segurança; a aceitação de que o seu conteúdo possa eventualmente ser diferente daquele anunciado sobre o produto na embalagem de origem ou no seu folheto técnico.
7.3. São aceites somente pagamentos utilizando os métodos referidos nas condições gerais.
8. Política de devoluções (Direito de Resolução)
Artigos Usados Recondicionados - OAZ aceitará a devolução de produtos, desde que:
8.1. No prazo de 14 dias contado desde a receção da encomenda pelo Cliente.
8.2. Acompanhada por um comprovativo de compra válido para os produtos.
8.3. Os produtos devolvidos a Artigos Usados Recondicionados - OAZ devem conter todos os elementos incluídos no momento da venda.
8.4. Todos os produtos devolvidos precisam de ser testados e a avaria ou ausência de avaria confirmada antes que qualquer reembolso, reparação ou substituição possa ser emitido.
8.5. Os produtos deverão ser devolvidos para a morada que vier a ser indicada por Artigos Usados Recondicionados - OAZ, sendo os respetivos custos suportados pelo Cliente.
8.6. No caso de a encomenda não estar em conformidade, incompleta/danificada, o cliente não terá custos associados.
8.7. A devolução de produtos poderá fazer-se por via postal, sendo neste caso essencial que o cliente indique o produto que pretende devolver e conforme todas as indicções acima referidas.
8.8. Em qualquer caso, a troca só será efetuada se o produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com a fatura de compra e o artigo a trocar.
8.9. Quando aplicável, o pagamento será devolvido no prazo de (10) dias úteis contado desde a verificação, por Artigos Usados Recondicionados - OAZ, da mercadoria devolvida.
9. Garantia de produto
9.1. Artigos Usados Recondicionados - OAZ oferece uma garantia do fabricante de 36 meses em todos os artigos novos e 12 meses em produtos usados comprados após 1 de setembro de 2023.
9.2. Se o produto vendido por Artigos Usados Recondicionados - OAZ, for considerado defeituoso ou demonstrar uma avaria nos primeiros 30 dias após a venda, Artigos Usados Recondicionados - OAZ reembolsará o valor original através do mesmo método de pagamento após receção de um pedido por escrito, caso o cliente não aceite troca por outro artigo semelhante.
9.3. Se o produto demonstrar uma avaria após 30 dias e antes de 36 meses após a venda para produtos novos e 12 meses nos produtos usados, o produto defeituoso será testado por Artigos Usados Recondicionados - OAZ para averiguar a avaria. Artigos Usados Recondicionados - OAZ reparará ou substituirá o produto se este for considerado defeituoso e abrangido pela garantia. Caso contrário, ser-lhe-á entregue ou enviado, no caso de encomendas online.
9.4. Todos os produtos enviados para Artigos Usados Recondicionados - OAZ, para reembolso ou devolução sob garantia serão objeto de um contrato de envio. Antes de Artigos Usados Recondicionados - OAZ receber esses produtos, o risco de perda e propriedade desses produtos permanece com o cliente.
9.5. Esta garantia não cobre danos físicos, danos ou falhas resultantes de acidente, utilização indevida, abuso, negligência, manuseamento incorreto, aplicação incorreta, instalação defeituosa, manutenção inadequada e fornecimento de tensão inadequada, interferência com/de outros dispositivos eletrónicos, alteração, modificação inadequada, por qualquer pessoa que não seja Artigos Usados Recondicionados - OAZ um agente reparador, aprovado por Artigos Usados Recondicionados - OAZ.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
10.1. A todas as questões relacionadas com as presentes Condições Gerais é aplicável a Lei Portuguesa. 10.2. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: 'CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto', com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt; Mais informações em ‘Portal do Consumidor’ – www.consumidor.pt
11. Notificação
11.1. Qualquer notificação entregue de acordo com estas Condições de Utilização ou delas derivada poderá ser feita em mão, por correio ou por correio registado ou por entrega registada. Será recebida pelo destinatário em horário normal de expediente.
11.2. A denominação registada do Empresário em Nome Individual: Paulo Henrique Rodrigues Vilar Nome da Loja Online: Artigos Usados Recondicionados - OAZ (Loja 2)
Telemóvel: +351 910114871
Email: paulohrvilar@hotmail.com
NIF: 2161624765
Morada:
Rua Padre Correia dos Santos, 28 RC 3720-134 Oliveira de Azeméis
